Liminar da Justiça Federal suspende revisão de 44,41% na energia elétrica do AP
14/12/2023
(Foto: Reprodução) Nova liminar é assinada pela 6ª Vara Federal Cível e prevê multa de R$ 200 mil por dia, em caso de descumprimento. Liminar determina suspensão da tarifa de 44,41% na energia elétrica do Amapá
Jorge Júnior/Rede Amazônica
A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal e decidiu suspender liminarmente a revisão tarifária de 44,41% da energia elétrica no Amapá.
O documento determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não homologue nova tarifa proposta pela Cea Equatorial, que estava com previsão de entrar em vigor nesta quarta-feira, 13 de dezembro.
Liminar da Justiça Federal suspende reajuste de energia elétrica de 44,41% no AP
Jorge Júnior/rede amazônica
De acordo com a decisão da 6ª Vara Federal Cível, a suspensão da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) terá efeitos até o julgamento de mérito da ação, e será aplicada multa de R$ 200 mil por dia, em caso de descumprimento.
Na ação, a procuradora da República Sarah Teresa Cavalcanti de Britto, pede que uma cláusula do contrato de concessão, que permite que seja feita uma revisão extraordinária seja declarada abusiva.
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Primeira liminar
Decisão Liminar suspende o reajuste energético de 44,41% no Amapá
No dia 22 de novembro, o juiz federal Jucélio Fleury Neto expediu a primeira decisão liminar impedindo o aumento da tarifa energética no Amapá A decisão foi em resposta a uma ação popular de autoria do senador Randolfe Rodrigues e mais quatro deputados federais.
No documento, o juiz considera que se o reajuste for aplicado, só nos últimos doze meses, a tarifa energética teria um aumento de mais de 80%.
Liminar Sem Efeito
Desembargador do TRF torna sem efeito liminar que suspendeu revisão da tarifa energética de 44,41% no Amapá
Dias depois, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª região, Desembargador José Amilcar Machado, tornou sem efeito essa primeira liminar da Justiça Federal do Amapá, que impedia a aplicação da revisão tarifária de 44,41% nas contas de energia elétrica do Estado.
Visita do Presidente Lula ao Amapá
Presidente Lula vai visitar o Amapá para assinar MP que reduz impactos de reajuste tarifário
Nesta segunda-feira (11), o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, divulgou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve visitar o Amapá na próxima segunda-feira (18) para assinar uma Medida Provisória (MP) que garantirá a redução de impactos de futuros reajustes tarifários de energia elétrica no estado.
Suspensão por 45 dias
Aneel adia decisão sobre revisão tarifária de energia elétrica do Amapá
Nesta terça-feira (12), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar para o ano que vem a decisão sobre a revisão tarifária extraordinária de energia elétrica do Amapá.
Reunião da Aneel sobre o reajuste tarifário no Amapá
Josi Paixão/g1
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